Política de Privacidade

1. Controlador de Dados e Definições
O controlador dos dados de Clientes/Utilizadores da Loja Online, também designado como Vendedor, é a 4REF sp. z o.o., tel. +48858880085, NIP 5423262230, REGON 365817646.
O controlador de dados pode ser contactado em:

Endereço para correspondência: Andersa 38, 15-113 Białystok;
Endereço de e-mail: info@4ref.eu.

Utilizador – uma pessoa singular que acede ao(s) website(s) da Loja Online ou utiliza os serviços ou funcionalidades descritas nesta Política.
Cliente – uma pessoa singular com capacidade jurídica plena, uma pessoa singular que seja Consumidor, uma pessoa coletiva ou uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, à qual a Lei concede capacidade jurídica, que celebra um Contrato de Venda à Distância com o Vendedor.
Loja Online – um serviço de Internet gerido pelo Vendedor, disponível nos endereços eletrónicos (websites): https://4ref.eu através do qual o Cliente/Utilizador pode obter informações sobre os Bens e a sua disponibilidade e comprar os Bens ou encomendar o serviço.
Newsletter – informação, incluindo informação comercial na aceção da Lei de 18 de julho de 2002 sobre a prestação de serviços por via eletrónica (Dz. U. de 2020, item 344), do Vendedor, enviada ao Cliente/Utilizador por meios eletrónicos; a sua receção é voluntária e requer o consentimento do Cliente/Utilizador.
Conta – um conjunto de dados armazenados na Loja Online e no sistema de TI do Vendedor, relativo ao Cliente/Utilizador e às encomendas efetuadas pelo Cliente/Utilizador e aos contratos celebrados pelo Cliente/Utilizador, que permite ao Cliente/Utilizador fazer encomendas e celebrar contratos.
RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

2. Finalidades, Fundamento Jurídico e Período de Tratamento dos Dados
Para executar o Contrato de Venda à Distância, o Vendedor trata:

informações sobre o dispositivo do Utilizador, a fim de garantir o funcionamento adequado dos serviços: endereço IP do computador, informação contida em cookies ou outras tecnologias semelhantes, dados da sessão, dados do navegador web, dados do dispositivo, dados sobre a atividade no website, incluindo páginas individuais;
dados de geolocalização, se o Utilizador tiver dado consentimento ao fornecedor do serviço para aceder à geolocalização. Os dados de geolocalização são utilizados para fornecer ofertas de Bens e serviços mais adaptadas;
dados pessoais do utilizador: nome, apelido, endereço da sede registada, endereço de correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, número de identificação fiscal (NIP), número de conta bancária ou outros dados pessoais exigidos pelo Administrador no processo de compra.

Estas informações não contêm dados de identidade dos Utilizadores, mas em conjunto com outras informações podem constituir informação pessoal. Por conseguinte, o controlador de dados aplica-lhes toda a proteção do RGPD. Estes dados são tratados em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, a fim de prestar o serviço, ou seja, o contrato de prestação de serviços por via eletrónica ao abrigo do Regulamento, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, tendo em conta o consentimento para a utilização de determinados cookies ou outras tecnologias semelhantes expresso através das configurações apropriadas do navegador web, ao abrigo da Lei das Telecomunicações ou tendo em conta o consentimento para a geolocalização.
Os dados são tratados até que o Utilizador utilize a Loja Online.
O Administrador compromete-se a tomar todas as medidas exigidas pelo Artigo 32.º do RGPD, ou seja, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e os objetivos do tratamento, bem como o risco de probabilidade e gravidade variável para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o Administrador implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco.

3. Atividades de Marketing do Controlador de Dados
O controlador de dados pode colocar informações de marketing sobre os seus Bens ou serviços no website da Loja Online. Tal conteúdo será exibido pelo controlador de dados em conformidade com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, tendo em conta o interesse legítimo prosseguido pelo controlador de dados, que consiste em publicar conteúdo relacionado com os serviços prestados e a atividade promocional em que o controlador de dados participa. Esta ação não viola os direitos e liberdades dos Clientes/Utilizadores, uma vez que os Clientes/Utilizadores esperam receber tal conteúdo ou até o procuram, ou é o seu objetivo direto visitar o(s) website(s) da Loja Online.

4. Destinatários dos Dados do Utilizador
O controlador de dados divulga os dados pessoais dos Utilizadores apenas aos processadores de dados em conformidade com os contratos de confiança de tratamento de dados pessoais celebrados, a fim de prestar serviços ao Administrador, tais como:

alojamento e manutenção do website,
serviços de TI,
serviços de marketing e RP.

5. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros
Os dados pessoais não serão tratados em países terceiros.

6. Rescisão do Contrato – Formulário de Devolução Eletrónica
Direitos dos Titulares dos Dados

direito de acesso (Artigo 15.º do RGPD) – obter do controlador de dados a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados. Se os dados sobre a pessoa estiverem a ser tratados, esta tem o direito de aceder aos mesmos e obter as seguintes informações: sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, sobre o período de conservação dos dados ou sobre os critérios utilizados para determinar este período, sobre o direito de solicitar a retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos dados pessoais e o direito de se opor a tal tratamento;
obter uma cópia dos dados (Artigo 15.º, n.º 3 do RGPD) – obter uma cópia dos dados em tratamento; a primeira cópia é fornecida gratuitamente. Por quaisquer cópias subsequentes, o controlador de dados pode cobrar uma taxa razoável baseada em custos administrativos;
direito de retificação (Artigo 16.º do RGPD) – solicitar a retificação de dados incorretos ou o preenchimento de dados incompletos que lhe digam respeito;
direito de apagamento de dados (Artigo 17.º do RGPD) – solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, se o controlador de dados não tiver uma base legal para o tratamento ou se os dados deixarem de ser necessários para as finalidades do tratamento;
direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º do RGPD) – solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais quando:
- o titular dos dados contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao controlador verificar a sua exatidão,
- o tratamento for ilegal e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e, em vez disso, solicitar a limitação da sua utilização,
- o controlador de dados já não precisar dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas o titular dos dados os requeira para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial,
- o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, enquanto se verifica se os motivos legítimos do controlador prevalecem sobre os do titular dos dados;
direito à portabilidade dos dados (Artigo 20.º do RGPD) – receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um controlador, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e ter o direito de transmitir esses dados a outro controlador sem impedimento do controlador a quem os dados pessoais foram fornecidos, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato com o titular dos dados e quando o tratamento for realizado por meios automatizados;
direito de oposição (Artigo 21.º do RGPD) – opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins legítimos do controlador, com base na sua situação particular, incluindo a definição de perfis. Neste caso, o controlador de dados avalia se existem motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou motivos para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais. Se, após a avaliação, os interesses do titular dos dados prevalecerem sobre os interesses do controlador, o controlador de dados será obrigado a cessar o tratamento dos dados para essas finalidades;
direito de retirar o consentimento a qualquer momento e sem motivo, mas o tratamento de dados pessoais realizado antes da retirada do consentimento permanece legal. A retirada do consentimento resulta na cessação do tratamento de dados pessoais pelo controlador para a finalidade para a qual o consentimento foi dado.

Para exercer os direitos acima mencionados, o titular dos dados deve contactar o controlador de dados, utilizando as informações de contacto fornecidas, e informar o controlador de dados sobre o direito e em que medida deseja exercê-lo.

7. Autoridade de Proteção de Dados Nacional
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão, que na Polónia é o Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych), com sede em Varsóvia, ul. Stawki 2. Pode ser contactada através de:

Endereço para correspondência: ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia;
Via caixa de e-mail eletrónica disponível no website: https://www.uodo.gov.pl/pl/p/kontakt;
Linha de apoio: 606-950-000.

8. Encarregado da Proteção de Dados
Em qualquer caso, o titular dos dados também pode contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados do controlador por e-mail ou por escrito para o endereço indicado na Secção 1, Ponto 2 desta Política.

9. Alterações à Política de Privacidade e Cookies
A Política de Privacidade e Cookies pode ser complementada ou atualizada de acordo com as necessidades atuais do controlador de dados, a fim de fornecer aos Clientes/Utilizadores informações mais atuais e fiáveis.

10. Cookies
A Loja Online obtém informações sobre Clientes, Utilizadores e o seu comportamento das seguintes formas:

através da inserção voluntária de informações em formulários, para fins decorrentes da função do formulário;
através do armazenamento de cookies (os chamados "cookies") no dispositivo final;
através da recolha de registos do servidor web pelo operador de alojamento da Loja Online (necessário para o funcionamento adequado da Loja Online).

Os ficheiros de cookies são dados de TI, em particular ficheiros de texto, que são armazenados no dispositivo final do Cliente/Utilizador e destinam-se a ser utilizados no website da Loja Online. Os cookies geralmente contêm o nome do website de onde provêm, o tempo de armazenamento no dispositivo final e um número único.
A Loja Online utiliza cookies apenas após o Cliente/Utilizador ter dado consentimento prévio para o efeito. O consentimento para a utilização de todos os cookies utilizados pela Loja Online é dado clicando no botão: "Fechar" quando a mensagem sobre a utilização de cookies é exibida ou fechando esta mensagem.
Se o Cliente/Utilizador não concordar com a utilização de cookies, pode utilizar a opção: "Não concordo", também disponível na mensagem sobre a utilização de cookies, ou alterar as configurações do navegador web que o Cliente/Utilizador está atualmente a utilizar (o que pode, no entanto, resultar num funcionamento inadequado da Loja Online). Para gerir as configurações de cookies, o Cliente/Utilizador deve selecionar o navegador/sistema web e seguir as instruções: Internet Explorer, Chrome, Safari, Firefox, Opera, Android, Safari (iOS), Windows Phone.
A base legal para o tratamento de dados pessoais provenientes de cookies é o interesse legítimo prosseguido pelo Operador do Website, relacionado com a prestação de serviços de alta qualidade, garantindo a segurança dos serviços.
A Loja Online utiliza dois tipos principais de cookies: cookies de sessão e cookies persistentes.

Cookies de sessão são ficheiros temporários que são armazenados no dispositivo final do Utilizador até sair, abandonar a Loja Online ou desligar o software (navegador web).
Cookies persistentes são armazenados no dispositivo do Utilizador pelo tempo especificado nos parâmetros dos cookies ou até serem removidos pelo Utilizador.

Cookies Funcionais (Essenciais)
4ref.eu
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Descrição: O cookie identifica o cliente da loja.
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Descrição: O cookie identifica o cliente que iniciou a sessão / o carrinho de compras de um cliente que não iniciou a sessão.
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Descrição: Armazena informações sobre o ID do afiliado a partir do qual a loja foi acedida.
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Descrição: Armazena informações sobre se o utilizador iniciou sessão no website.
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Descrição: Armazena o identificador da variante sorteada como parte do teste A/B em curso.
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IdoSell
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Cookies Analíticos
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Descrição: Estes cookies são usados para fornecer anúncios mais adaptados a si e aos seus interesses.
Os cookies são utilizados para os seguintes fins:

criação de estatísticas que ajudam a entender como os Clientes/Utilizadores da Loja Online utilizam os websites, o que permite melhorar a sua estrutura e conteúdo;
manutenção da sessão do Cliente/Utilizador (após o início de sessão), graças à qual o Cliente/Utilizador não precisa de reinserir o nome de utilizador e a palavra-passe em todas as páginas da Loja Online;
definição do perfil do Cliente para exibir recomendações de produtos e materiais relevantes nas redes de publicidade, em particular na rede Google.

O software para navegação na Internet (navegador web) geralmente permite que os cookies sejam armazenados no dispositivo final do Utilizador por defeito. Os Clientes/Utilizadores podem alterar as suas configurações nesta área. O navegador web permite a remoção de cookies. Também é possível bloquear automaticamente os ficheiros de cookies. As restrições à utilização de cookies podem afetar algumas das funcionalidades disponíveis nos websites da Loja Online.
Os ficheiros de cookies colocados no dispositivo final do Cliente/Utilizador também podem ser utilizados pelos anunciantes e parceiros da Loja Online que cooperam com a Loja Online.
Os cookies podem ser utilizados pela rede Google para exibir anúncios adaptados à forma como o Cliente/Utilizador utiliza a Loja Online. Para este fim, podem armazenar informações sobre o caminho de navegação do utilizador ou o tempo passado numa determinada página: https://policies.google.com/technologies/partner-sites.
Recomendamos que o Cliente/Utilizador leia as políticas de privacidade destas empresas para entender a utilização de cookies em estatísticas: Política de Privacidade – Google Analytics.
Em relação às informações sobre as preferências do Cliente/Utilizador recolhidas pela rede de publicidade do Google, o Cliente/Utilizador pode visualizar e editar as informações resultantes dos cookies utilizando a ferramenta: https://www.google.com/ads/preferences/.
O website da Loja Online contém plug-ins que podem transferir os dados dos Clientes/Utilizadores para os coletores de dados, tais como.
Para executar corretamente o Contrato de Venda à Distância, o controlador de dados pode fornecer os dados do Cliente/Utilizador a entidades transportadoras. Os métodos de entrega atualmente disponíveis na Loja Online são: https://4ref.eu/en/delivery.html.
Para executar corretamente o Contrato de Venda à Distância, o controlador de dados pode fornecer os dados do Cliente/Utilizador a sistemas de pagamento online. Os métodos de pagamento atualmente disponíveis sob a forma de pré-pagamento na Loja Online são: https://4ref.eu/en/payments.html.
Mais informações sobre os termos e a privacidade também estão disponíveis na página de Privacidade e Termos do Google.

11. Newsletter
O Cliente/Utilizador pode dar consentimento para receber informações comerciais por via eletrónica, marcando a opção apropriada no formulário de registo ou posteriormente no separador apropriado. Neste caso, o Cliente/Utilizador receberá informações da Loja Online (Newsletter), bem como outras informações comerciais enviadas pelo Vendedor para o endereço de e-mail do Cliente/Utilizador.
O Cliente/Utilizador pode cancelar a subscrição da Newsletter a qualquer momento, desmarcando a caixa apropriada na sua página de Conta ou indo para o formulário https://4ref.eu/newsletter.php, clicando no link apropriado contido em cada Newsletter ou através do Gabinete de Atendimento ao Cliente.

12. Conta
O Cliente/Utilizador não pode colocar ou fornecer ao Vendedor conteúdo de natureza ilegal na Loja Online, incluindo opiniões e outros dados.
O Cliente/Utilizador obtém acesso à Conta após o registo. Ao registar-se, o Cliente/Utilizador fornece o tipo de conta ou sexo, nome, apelido, nome da empresa, número NIP, dados para emissão de um documento de venda, dados de entrega, endereço de e-mail e seleciona uma palavra-passe. O Cliente/Utilizador garante que os dados fornecidos por ele no formulário de registo estão corretos.
O registo exige que o Cliente/Utilizador leia atentamente o Regulamento e marque no formulário de registo que leu o Regulamento e aceita totalmente todas as disposições.
No momento de conceder ao Cliente/Utilizador acesso à Conta, um contrato de prestação de serviços por via eletrónica é celebrado entre o Vendedor e o Cliente/Utilizador por um período indeterminado. O Consumidor pode rescindir este contrato nos termos especificados no Regulamento. O registo de uma Conta num dos websites da Loja Online significa, ao mesmo tempo, o registo que permite o acesso aos outros websites onde a Loja Online está disponível.
O Cliente/Utilizador pode rescindir o contrato de prestação de serviços por via eletrónica a qualquer momento com efeito imediato, informando o Vendedor por e-mail ou por escrito para o endereço do controlador de dados indicado na Secção 1, Ponto 2 desta Política.
O Vendedor tem o direito de rescindir o contrato de prestação de serviços relativo à Conta em caso de: cessação ou transferência do serviço da Loja Online para um terceiro, violação da lei ou das disposições do Regulamento pelo Cliente/Utilizador, bem como em caso de inatividade do Cliente/Utilizador por um período de 6 meses. O contrato é rescindido com um aviso prévio de sete dias. O Vendedor pode estipular que o novo registo da Conta exigirá a permissão do Vendedor.